Comemoramos esse ano, os 20 anos da nossa Constituição Nacional.
É uma data que deve ser lembrada.
É devido a ela:
- A implantação do Sistema único de Saúde (SUS).
- A defesa do consumidor.
- Defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- A eleição direta para a presidência da república.
- O voto universal.
-Garantia do valor mínimo de aposentadorias.
- Redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.
- Transformação do racismo em crime inafiançável.
É fato que a constituição recebeu muitas emendas, (62! ) depois de 1988, algumas mudando totalmente o que havia sido dito antes, recebeu também muitas medidas provisórias, coisa muita contestada.
Óbvio que a constituição é problemática, principalmente em termos econômicos.
Além disso, podemos ver diariamente que ela é utilizada “com dois pesos e duas medidas” de acordo com a classe social e os interesses dos poderes.
A constituição, que ganhou o apelido de Cidadã, não é, portanto, uma das mais democráticas.
deixo aqui um link de um texto de Uadi Lammêgo Bulos, que traz algumas críticas interessantes a constituição.
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11798
Fica ai pessoal...
Um outro tema para pensarmos!
Desculpem o atraso (o post deveria ter sido enviado ontem!)
e até logo!!
Colombina
Cara Colombina, primeiro a perabenizo por trazer o tema à tona!
ResponderExcluirConcordo quando diz que a Constituição "é utilizada 'com dois pesos e duas medidas' de acordo com a classe social e os interesses dos poderes", e saliento, ainda, que, em alguns casos, a Constituição é simplesmente esquecida, em tantos outros, sua leitura, bem como de nossos códigos civil e penal, é manipulada de acordo com os interesses a que deve atender.
Bom fim de semana a todos!
Ah! Antes que me esqueça, há poucos dias (minha pobre memória não se recorda em qual post) alguém comentou sobre a lei que estava em votação prevendo cotas à meia-entrada...
ResponderExcluirPois bem queridos, eis que essa semana dezenas de artistas (inclusive o ator Wagner Moura) fizeram um movimento em Brasília para que o projeto fosse aprovado. Os artistas alegam que a falta de limites à meia-entrada é o que acarreta os altos preços das bilheterias...
Acho que valeria um post não?!